Direito Civil em profundidade
O Direito Civil regula as relações entre pessoas — físicas e jurídicas — no cotidiano: desde um contrato de aluguel até uma disputa de herança, passando por indenizações por danos morais e materiais. É o ramo mais amplo do Direito brasileiro e, por isso, exige advogados com visão estratégica e domínio técnico aprofundado para cada situação.
- Responsabilidade civil e indenizações
- Direito de família (divórcio, guarda, alimentos)
- Inventário, herança e planejamento sucessório
- Direitos da personalidade e danos morais
- Obrigações e cobranças cíveis
Situações em que você precisa de um advogado especializado
Você foi prejudicado por um terceiro
Acidentes, erros médicos, danos causados por empresas ou vizinhos — qualquer situação em que alguém agiu com culpa ou dolo e causou prejuízo a você pode gerar direito à indenização.
Questões de família e divórcio
Separações litigiosas ou consensuais, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens — todas essas situações demandam representação jurídica para proteger seus interesses.
Herança, inventário ou testamento
O falecimento de um familiar gera a necessidade imediata de abertura de inventário. Sem advogado, prazos são perdidos, bens podem ser bloqueados e conflitos entre herdeiros se tornam litígios demorados.
Cobranças ou dívidas cíveis
Se você tem um crédito a receber ou uma dívida contestada — seja de um contrato particular, empréstimo entre pessoas ou prestação de serviço — o caminho correto passa pela via judicial cível.
Do primeiro contato ao resultado
Análise do caso
Na primeira reunião, ouvimos todos os detalhes da situação, analisamos documentos e identificamos a melhor estratégia jurídica — judicial ou extrajudicial.
Estratégia e proposta
Apresentamos um plano de ação claro: qual o caminho mais eficiente, quais os riscos, os prazos estimados e os honorários de forma transparente.
Atuação e acompanhamento
Conduzimos o processo com rigor técnico — seja em negociação extrajudicial, mediação ou litígio judicial — com comunicação constante sobre cada etapa.
Resolução e resultado
Buscamos sempre a solução mais eficiente e favorável ao cliente, com relatórios periódicos e total transparência sobre o andamento e os próximos passos.
O que a lei garante a você
Receber indenização por danos materiais e morais causados por terceiros
Ter reconhecida a guarda de filhos conforme o melhor interesse da criança
Acessar sua herança dentro do prazo legal (inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento)
Pleitear alimentos quando houver necessidade e capacidade do alimentante
Ter sua honra, imagem e privacidade protegidas juridicamente
O que evitar em Direito Civil
Conhecer os erros mais frequentes é tão importante quanto conhecer seus direitos. Eles custam tempo, dinheiro e, às vezes, o próprio direito.
Esperar demais para agir
Em Direito Civil, os prazos prescricionais são fatais. O prazo para ação de indenização por responsabilidade civil é, em regra, de 3 anos. Após esse período, o direito se extingue.
Fazer acordos sem orientação jurídica
Muitos clientes assinam acordos em cartório ou diretamente com a parte contrária sem entender o que estão cedendo. Um acordo mal feito pode ser irrevogável e prejudicial a longo prazo.
Ignorar o inventário após um falecimento
O inventário não é opcional. Sem ele, os bens do falecido ficam bloqueados, não podem ser vendidos ou transferidos, e os herdeiros podem ser multados por atraso.
Não documentar os danos sofridos
Em ações de indenização, a prova dos danos é fundamental. Registros médicos, boletins de ocorrência, notas fiscais e fotos fazem toda a diferença no resultado da ação.
Diferenciais Santos Junior & Breitman em Direito Civil
Experiência em litígios complexos de responsabilidade civil nos Tribunais do RS e Superiores
Equipe com ex-Desembargador do TJRS — visão prática de como os tribunais decidem
Atendimento individualizado: um sócio acompanha pessoalmente cada caso
Assessoria preventiva para evitar conflitos futuros — não apenas reativa
O divórcio consensual, quando ambos os cônjuges concordam com todos os termos (partilha, guarda, alimentos), pode ser feito em cartório em semanas. O divórcio litigioso, com disputas não resolvidas, passa pela Justiça e pode durar de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade das questões envolvidas.
O inventário é o processo legal para apurar os bens deixados pelo falecido e transferi-los aos herdeiros. Pode ser judicial (quando há herdeiros menores, incapazes ou conflitos) ou extrajudicial em cartório (quando todos são maiores, capazes e estão de acordo). O prazo legal para abertura é de 60 dias após o falecimento. Atrasos geram multa de até 20% sobre o ITCD (imposto de herança).
O dano moral ocorre quando há violação à honra, imagem, privacidade, ou sofrimento psíquico relevante causado por terceiro. Não há uma tabela fixa — o valor é definido pelo juiz com base na gravidade do fato, situação do ofensor e extensão do dano. Nosso escritório avalia seu caso e indica a viabilidade da ação antes de qualquer compromisso.
Além da multa sobre o imposto de herança (que pode chegar a 20%), a demora prolonga o bloqueio dos bens: imóveis não podem ser vendidos, contas bancárias ficam indisponíveis e disputas entre herdeiros tendem a se acirrar com o tempo. Agir rápido evita custos adicionais e conflitos desnecessários.
Sim, mas a probabilidade de êxito é diretamente proporcional à qualidade das provas. O Direito Civil admite prova testemunhal, perícias, extratos, fotografias e outros meios. Quanto antes você consultar um advogado após o evento, mais fácil será preservar as evidências disponíveis.